Carine Katia Campestrini, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 42.360.238/0001-78, com sede em Rua Nova Trento, 374, Bom Retiro, Joinville – SC, doravante denominada simplesmente "ARQMATCH", responsável pela operação da plataforma digital de conexão entre profissionais de arquitetura/design de interiores e clientes;
Este contrato regula a relação entre a ARQMATCH e o Profissional Usuário, pessoa física ou jurídica, que se cadastra na plataforma digital disponível no endereço eletrônico www.arqmatch.com para ofertar seus serviços profissionais
AO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA E MARCAR A OPÇÃO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO”, O PROFISSIONAL DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, que passa a reger a relação entre as partes.
b) O CLIENTE, ao realizar o cadastro e utilizar os serviços da plataforma, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições deste contrato, o que constitui um acordo legal entre as partes;
Resolvem firmar o presente Contrato de Adesão, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo.
1.1. Os PROFISSIONAIS cadastrados na plataforma ARQMATCH devem, obrigatoriamente, possuir formação em Design de Interiores ou Arquitetura, comprovada mediante diploma.
2.1. O PROFISSIONAL receberá 70% do valor do projeto contratado na plataforma, enquanto a ARQMATCH ficará com 30%.
3.1. O PROFISSIONAL se compromete a:
a) Nunca recusar projetos designados pela ARQMATCH.
b) Cumprir todos os prazos estabelecidos:
- Enviar uma mensagem introdutória ao cliente em até 1 (um) dia útil após a designação do projeto.
- Enviar o projeto para aprovação da ARQMATCH em até 5 (cinco) dias úteis (+1 dia útil por cômodo adicional), através do e‑mail [email protected].
c) Entregar o projeto com os seguintes itens obrigatórios:
- Renderizações;
- Perspectivas;
- Lista de compras.
E adicionais, caso contratado pelo cliente:
- Criação e descrição de móveis planejados;
- Escolha de revestimentos (parede e piso);
- Projeto de forro de gesso e iluminação;
- Vídeo chamada.
d) Realizar alterações conforme solicitações dos clientes, respeitando o prazo de 3 (três) dias úteis para cada rodada de alterações.
e) Responder à equipe da ARQMATCH com a maior brevidade possível.
f) Avisar com antecedência mínima de 48 horas úteis caso deseje pausar ou encerrar sua atuação na plataforma.
3.2. O PROFISSIONAL deve garantir que o projeto esteja alinhado ao briefing fornecido pelo cliente, fazendo as perguntas necessárias para suprir lacunas e entregar um resultado completo e de qualidade.
3.3. O PROFISSIONAL estará sujeito à avaliação da ARQMATCH para ser classificado como nível Bronze, Prata ou Ouro, podendo ser transferido de nível ou removido da plataforma a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
3.4. O PROFISSIONAL deverá assegurar que todos os materiais fornecidos ao cliente, incluindo renderizações, perspectivas e listas de compras, estejam em conformidade com as normas de propriedade intelectual e direitos autorais, garantindo que não haja infração a direitos de terceiros.
3.5. O PROFISSIONAL compromete-se a fornecer suporte ao cliente durante a execução do projeto, de acordo com as necessidades do cliente, dentro dos limites do contrato e respeitando o escopo definido no briefing.
4.1. Em caso de descumprimento de prazos, baixa qualidade do projeto ou falta de comunicação, o PROFISSIONAL pode perder seu direito ao pagamento.
4.2. Caso o cliente não responda após 60 (sessenta) dias sem dar feedback, o PROFISSIONAL receberá 50% do pagamento acordado. Se o cliente retornar, o PROFISSIONAL deverá finalizar o projeto para receber os 50% restantes proporcionalmente.
5.1. A ARQMATCH reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as porcentagens de comissão, valores recebidos pelos PROFISSIONAIS e preços dos projetos sem aviso prévio.
6.1. Em casos em que o cliente solicitar reembolso dentro do prazo e nas condições estipuladas pela ARQMATCH, e o pedido for aprovado após análise da equipe, o valor referente a esse atendimento não será repassado ao PROFISSIONAL responsável pela entrega.
6.2. O PROFISSIONAL declara estar ciente de que o repasse dos honorários está condicionado à satisfação do cliente final e ao cumprimento dos padrões de qualidade exigidos pela plataforma, incluindo: boa comunicação ao longo do processo, atenção ao briefing fornecido e qualidade adequada na entrega do serviço.
6.3. Caso seja identificado, pela equipe da ARQMATCH, o descumprimento de qualquer desses critérios por parte do PROFISSIONAL, especialmente quando houver impacto direto na experiência do cliente, a plataforma poderá reter os valores correspondentes, mesmo que o projeto já tenha sido iniciado ou parcialmente entregue.
7.1. Todos os projetos realizados na plataforma serão de propriedade conjunta da ARQMATCH e do PROFISSIONAL, com autorização para uso por ambas as partes.
7.2. As partes reconhecem que todas as informações trocadas durante a execução do contrato serão consideradas confidenciais, não podendo ser divulgadas sem autorização expressa.
7.3. A ARQMATCH compromete-se a proteger as informações dos PROFISSIONAIS conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
8.1 A ARQMATCH compromete-se a:
a) Intermediar a contratação de serviços entre clientes e profissionais, disponibilizando a plataforma, formulário de briefing, materiais de apoio e demais recursos necessários para a execução dos atendimentos;
b) Realizar o repasse dos valores devidos aos profissionais, observando os prazos estabelecidos neste contrato, desde que não haja solicitação de reembolso aprovada por parte do cliente e haja aprovação do projeto por parte do mesmo;
c) Fornecer suporte ao profissional em casos de dúvidas quanto ao funcionamento da plataforma, padrões de entrega e atendimento ao cliente;
d) Realizar a análise de eventuais pedidos de reembolso, comunicando o profissional sobre a decisão e justificativas, assegurando um processo transparente e imparcial;
e) Zelar pela reputação da marca e pela qualidade dos serviços prestados, podendo intervir quando identificar falhas ou condutas inadequadas, inclusive com a suspensão de repasses ou do vínculo com o profissional, nos termos deste contrato.
9.1. Este contrato não gera qualquer vínculo trabalhista entre as partes. O PROFISSIONAL atuará de forma autônoma, sendo responsável por suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
10.1 O PROFISSIONAL é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas e encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas que incidem sobre os valores recebidos por seus serviços prestados através da ARQMATCH.
10.2 A ARQMATCH não será responsável por qualquer obrigação tributária do PROFISSIONAL.
11.1 O pagamento pelos serviços prestados será efetuado pela ARQMATCH ao PROFISSIONAL conforme o valor acordado para cada projeto.
11.2 Caso o PROFISSIONAL opte por receber o pagamento como Pessoa Física, mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), fica desde já ciente e concorda que a ARQMATCH realizará a retenção e o recolhimento dos tributos legais incidentes sobre o valor bruto, incluindo, mas não se limitando a, INSS, ISS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a legislação vigente.
11.3 Dessa forma, o valor líquido recebido pelo PROFISSIONAL será inferior ao valor bruto acordado, correspondente ao valor bruto deduzido dos tributos mencionados no item anterior.
11.4 Caso o PROFISSIONAL possua registro como Pessoa Jurídica (CNPJ) e opte por emitir nota fiscal, o pagamento será realizado sobre o valor bruto acordado, sem deduções relativas aos tributos mencionados no item 11.2, cabendo ao PROFISSIONAL o recolhimento de seus tributos e encargos fiscais conforme sua condição jurídica.
11.5 O PROFISSIONAL declara estar ciente e concordar com os procedimentos aqui descritos, responsabilizando-se pelo correto cumprimento das obrigações fiscais e tributárias decorrentes da prestação de serviços.
12.1 Durante a vigência deste contrato, o PROFISSIONAL compromete-se a não prestar serviços semelhantes a terceiros que possam competir diretamente com a ARQMATCH, salvo com autorização expressa da ARQMATCH.
13.1 A ARQMATCH não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou reclamação decorrente diretamente das interações entre o PROFISSIONAL e o cliente, incluindo, mas não se limitando a, questões de qualidade do projeto, prazos de entrega e condições financeiras do projeto.
14.1 O PROFISSIONAL se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados na plataforma ARQMATCH, incluindo, mas não se limitando a, informações bancárias, endereço e dados de contato.
15.1 Durante a vigência deste contrato e por um período de 2 anos após a sua rescisão, o PROFISSIONAL se compromete a não prestar serviços de design de interiores ou arquitetura para clientes da ARQMATCH de forma direta ou indireta, sob pena de multa no valor de 50% do valor do projeto.
16.1 O PROFISSIONAL autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, a ARQMATCH a utilizar sua imagem pessoal, incluindo fotografias de rosto (como a foto de perfil cadastrada na plataforma), para fins institucionais, promocionais e publicitários da ARQMATCH, em mídias físicas e/ou digitais, tais como redes sociais, site oficial, apresentações comerciais, e materiais de divulgação.
16.2 A presente autorização abrange o uso em território nacional e internacional, por prazo indeterminado, mesmo após o eventual encerramento do vínculo entre as partes, salvo manifestação expressa em contrário do PROFISSIONAL, por escrito.
16.3 A ARQMATCH compromete-se a utilizar a imagem de forma ética e condizente com os propósitos da plataforma, zelando sempre pelo respeito à identidade e reputação do PROFISSIONAL.
17.1 O presente contrato poderá ser rescindido, sem ônus para ambas as partes, por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias.
18.1. A ARQMATCH se reserva o direito de realizar auditorias periódicas, quando necessário, para garantir que o PROFISSIONAL esteja cumprindo todas as condições deste contrato e oferecendo serviços conforme os padrões exigidos pela plataforma.
19.1 Caso alguma cláusula deste contrato seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
19.2. Este contrato poderá ser assinado eletronicamente ou através de confirmação por e-mail ou do site da ArqMatch, sendo considerado válido para todos os fins de direito.
19.3 Qualquer alteração neste contrato deverá ser formalizada por escrito e assinada por ambas as partes.
19.4 Caso surja qualquer controvérsia relacionada ao presente contrato, as partes acordam em buscar uma solução amigável por meio de mediação.
20.1 Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.